![Depósito judicial não afasta encargos do devedor](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Devedor_site-500x377.jpg)
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não necessariamente fica liberado de pagar juros e correção monetária. Quando […]
Continue lendo ›![Decisão judicial expande o uso do FGTS para quitação de financiamento imobiliário](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/12/FGTS_site-500x390.jpg)
Justiça aprova a quitação de contrato de financiamento celebrado fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A confirmação da sentença foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
Continue lendo ›![O Brasil e o Mercado de Carbono](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/11/CO2_site-500x368.jpg)
O Brasil tem 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais. Além disso, o custo brasileiro para desenvolver e colocar em prática projetos para obtenção de créditos […]
Continue lendo ›![Comprador de veículo que apresenta defeito pode ter direito à restituição do valor que foi pago](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Restituicao_Carro-500x276.jpg)
Quando o produto adquirido pelo consumidor apresenta o chamado “vício de qualidade”, o Código de Defesa do Consumidor possibilita ao adquirente do produto a exigência da substituição das partes com […]
Continue lendo ›![Marco Legal das Garantias e o crédito mais barato](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Credito_texto2-500x327.jpg)
Foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando agora deliberação do Senado Federal, o Marco Legal das Garantias. Pelo projeto de lei foram criadas normas de regulamentação dos empréstimos em […]
Continue lendo ›![Prefeitura de São Bernardo revoga “Taxa de Sinistro” no IPTU 2018](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/02/IPTU-500x335.jpg)
A Prefeitura de São Bernardo anunciou no início do mês de janeiro último a revogação da Taxa de Fiscalização para Prevenção e Controle de Sinistros, incluída no carnê de IPTU/2018 […]
Continue lendo ›![S.F Araujo de Castro Rangel firma parceria com a CGP Consultoria e Planejamento Ambiental](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/02/Licenciamento-Ambiental-500x416.jpg)
Nosso escritório acaba de firmar parceria com a CGP Consultoria e Planejamento Ambiental. Com isso, disporemos de apoio especializado para atender as demandas de licenciamento ambiental e estudos vinculados a […]
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