O Brasil tem 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais. Além disso, o custo brasileiro para desenvolver e colocar em prática projetos para obtenção de créditos […]
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Quando o produto adquirido pelo consumidor apresenta o chamado “vício de qualidade”, o Código de Defesa do Consumidor possibilita ao adquirente do produto a exigência da substituição das partes com […]
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Foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando agora deliberação do Senado Federal, o Marco Legal das Garantias. Pelo projeto de lei foram criadas normas de regulamentação dos empréstimos em […]
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Em decisão do dia 19 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar o Tema 677 dos Recursos Repetitivos, estabelecendo: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia […]
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