![Recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2021/04/content_id-500x374.png)
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente poderá ser exigido após a transferência do imóvel e […]
Continue lendo ›![Prazo para regularizar imóveis em São Bernardo do Campo vai até dia 30 de dezembro](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2020/10/ImovelSBC-500x302.jpg)
Proprietários de imóveis em São Bernardo do Campo têm até dia 30 de dezembro para ingressar com o pedido para regularizar suas propriedades. O prazo está previsto em lei sancionada […]
Continue lendo ›O consumidor precisa ficar atento sobre as novas regras anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que se referem à suspensão de reajuste dos planos de saúde entre os […]
Continue lendo ›![Termina no próximo mês de abril o prazo para correção do FGTS](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2020/02/LogoFGTS-500x212.jpg)
No próximo mês de abril finaliza o prazo para que os optantes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) possam entrar na justiça para requerer a correção monetária […]
Continue lendo ›![Contribuintes devem ficar atentos às Certidões de Dívida Ativa em casos de execuções fiscais](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/10/CertidaoDividaAtiva-500x370.jpg)
O contribuinte deve ficar atento às execuções da União, Estados e Municípios no caso de débito tributário ou não tributário. Há uma série de exigências que devem ser cumpridas no […]
Continue lendo ›![20 direitos que os consumidores têm, mas não sabem](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/09/consumidor_direitos2-500x318.jpg)
Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, […]
Continue lendo ›![Saiba quais são os direitos do consumidor endividado](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/08/consumidor_endividado-500x332.jpg)
O consumidor que perdeu o controle das contas e acabou com o nome sujo também tem seus direitos garantidos. Segundo a legislação, as empresas podem solicitar que as entidades de […]
Continue lendo ›![Câmara aprova regras para desistência de compra de imóvel](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/06/plantaimovel-500x325.jpg)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 de junho projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda […]
Continue lendo ›![Juros abusivos aumentam volume de inadimplentes no Brasil](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/04/taxadejuros-500x333.jpg)
As taxas de juros utilizadas nos empréstimos e financiamentos podem ser abusivas e o consumidor pode buscar ajuda jurídica para renegociar ou até anular contratos. Notícias recentes mostram que o […]
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