![Comprador de veículo que apresenta defeito pode ter direito à restituição do valor que foi pago](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Restituicao_Carro-500x276.jpg)
Quando o produto adquirido pelo consumidor apresenta o chamado “vício de qualidade”, o Código de Defesa do Consumidor possibilita ao adquirente do produto a exigência da substituição das partes com […]
Continue lendo ›![Prefeitura de São Bernardo revoga “Taxa de Sinistro” no IPTU 2018](https://sfrangel.com.br/wp-content/uploads/2018/02/IPTU-500x335.jpg)
A Prefeitura de São Bernardo anunciou no início do mês de janeiro último a revogação da Taxa de Fiscalização para Prevenção e Controle de Sinistros, incluída no carnê de IPTU/2018 […]
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