Depósito judicial não afasta encargos do devedor

Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não necessariamente fica liberado de pagar juros e correção monetária. Quando […]

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Depósito não é pagamento, reconhece finalmente o STJ

Em decisão do dia 19 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar o Tema 677 dos Recursos Repetitivos, estabelecendo: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia […]

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