Consumidor deve ficar atento às regras de suspensão do reajuste dos planos de saúde
O consumidor precisa ficar atento sobre as novas regras anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que se referem à suspensão de reajuste dos planos de saúde entre os meses de setembro e dezembro, devido à pandemia do novo coronavírus. O advogado Sebastião Rangel alerta que os consumidores devem ficar atentos e buscar mais […]
Termina no próximo mês de abril o prazo para correção do FGTS
No próximo mês de abril finaliza o prazo para que os optantes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) possam entrar na justiça para requerer a correção monetária de 44,80% referente ao Plano Collor I. A orientação é que o optante entre com a ação até o final de março. O advogado Sebastião […]
Contribuintes devem ficar atentos às Certidões de Dívida Ativa em casos de execuções fiscais
O contribuinte deve ficar atento às execuções da União, Estados e Municípios no caso de débito tributário ou não tributário. Há uma série de exigências que devem ser cumpridas no momento da inscrição da dívida ativa pelas autoridades responsáveis e caso haja qualquer equívoco ou falta de alguma informação na CDA (Certidão de Dívida Ativa) o processo de execução deverá ser […]
20 direitos que os consumidores têm, mas não sabem
Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, significa que você foi injustiçado – e não sabia. É possível também que você tenha sido multado ao cancelar um serviço, ou até que tenha […]
Saiba quais são os direitos do consumidor endividado
O consumidor que perdeu o controle das contas e acabou com o nome sujo também tem seus direitos garantidos. Segundo a legislação, as empresas podem solicitar que as entidades de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, incluam o nome do consumidor na lista de inadimplentes a partir do primeiro dia de atraso do pagamento. Em julho, o […]
Câmara aprova regras para desistência de compra de imóvel
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 de junho projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa de até 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel. A matéria segue para […]
Juros abusivos aumentam volume de inadimplentes no Brasil
As taxas de juros utilizadas nos empréstimos e financiamentos podem ser abusivas e o consumidor pode buscar ajuda jurídica para renegociar ou até anular contratos. Notícias recentes mostram que o brasileiro está cada vez mais endividado. E apenas os bancos calculam que há cerca de R$ 100 bilhões em dívidas recuperáveis. As taxas de juros utilizadas pelas instituições […]
Prefeitura de São Bernardo revoga “Taxa de Sinistro” no IPTU 2018
A Prefeitura de São Bernardo anunciou no início do mês de janeiro último a revogação da Taxa de Fiscalização para Prevenção e Controle de Sinistros, incluída no carnê de IPTU/2018 (Imposto Predial Territorial Urbano). Segundo o Decreto nº 20.272, de 11 de janeiro de 2018, a Prefeitura se compromete a ressarcir o valor da taxa aos contribuintes que […]
S.F Araujo de Castro Rangel firma parceria com a CGP Consultoria e Planejamento Ambiental
Nosso escritório acaba de firmar parceria com a CGP Consultoria e Planejamento Ambiental. Com isso, disporemos de apoio especializado para atender as demandas de licenciamento ambiental e estudos vinculados a essa área, com a qualidade necessária para atender os requisitos exigidos pelos órgãos ambientais. Dentre as alternativas possíveis estão Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto […]
Mudanças na legislação facilitam a cobrança condominial
O Novo Código de Processo Civil (Lei 13,105/2015) trouxe mudanças no que se refere à cobrança de dívidas condominiais. Com isso, o condomínio passa a ter maior agilidade na cobrança, principalmente pela questão das taxas condominiais que passam a ser consideradas títulos extrajudiciais. Ou seja, não é preciso entrar com ação na justiça para cobrança e […]